Na prática o código de obras integra os cuidados que devemos ter tanto com a legislação urbana municipal, quanto com as normas já estabelecidas por outros órgãos públicos ou reguladores em relação à construção civil, e deve ser estudado juntamente com as leis do Plano Diretor do município que englobam aspectos como Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento do lote, essenciais para a correta concepção de um projeto.
O código de obras varia de acordo com cada município e possui as normas técnicas para qualquer tipo de construção. Ali também estão definidos os procedimentos para aprovação dos projetos, licenças para execução das obras, metodologia para fiscalização da execução destas obras e aplicação de eventuais penalidades no caso de descumprimento da lei.
Sobre o Light Steel Frame (LSF), Sobre o Light Steel Frame (LSF), em maio de 2022 foi finalmente publicada a norma ABNT NBR 16970, que define as diretrizes de aprovação para sistema construtivo e é dividida em três partes: Desempenho, Projeto estrutural e Interfaces entre sistemas.
A seguir detalhamos o escopo de cada uma delas:
Estabelece os requisitos para os componentes e desempenho do sistema construtivo Light Steel Framing, para uso em edificações residenciais (unifamiliares ou multifamiliares) e não residenciais de até dois pavimentos.
Para outras soluções construtivas (não cobertas por esta Parte), a norma recomenda que o responsável técnico do projeto utilize um procedimento aceito pela comunidade técnico-científica, acompanhado de estudos para manter o desempenho e o nível de segurança.
Define os requisitos gerais para projeto e dimensionamento das estruturas de aço
que integram o sistema construtivo light steel framing, com base no método dos estados-limites especificados na ABNT NBR 14762, “Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio”.
Estabelece os requisitos e detalhes construtivos para interfaces entre sistemas: paredes e pisos, externos e internos, paredes e esquadrias, paredes ou pisos e instalações.
A norma só se aplica ao sistema construtivo em light steel framing para edificações residenciais (unifamiliares ou multifamiliares) e não residenciais de até dois pavimentos.
Na Argentina, o Light Steel Frame foi estabelecido como sistema de construção tradicional, fazendo com que não seja mais necessário apresentar uma certidão técnica para cada projeto. Essa “simples” mudança reduz os custos e tempos de execução das obras.
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